STF invalida norma do Amapá que restringe direitos de alunos com deficiência na rede pública
Norma limita grupo de pessoas com deficiência devido à conceituação e…
Norma limita grupo de pessoas com deficiência devido à conceituação e…
Para a Corte, as normas levam em conta os interesses locais…
Sistema único de mobilidade será financiado com novo tributo e verbas…
Portarias do Ministério das Cidades detalham, ainda, as especificações para construção…
O governo federal publicou a Resolução 02/2023, que trata da aprovação…
Documento foi aprovado na semana passada e publicado no Diário Oficial…
Expectativa é que Ministério da Saúde use os dados fornecidos por…
Norma fere princípios da Administração Pública.
Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
Cabe privativamente à União legislar sobre energia.