STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação
A decisão vale a partir da publicação da ata do julgamento.
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Agentes públicos serão responsabilizados somente se a conduta resultar da intenção…
Três partidos políticos ajuizaram ação em 2018 contra a proibição dos…
Inscrições podem ser feitas até o dia 12.
No caso, ministros discutem a titularidade do IRRF sobre valores pagos…
Ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sediará, nos…
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos,…
Comsefaz pediu que sejam estendidas para estados e municípios as regras…
Plataforma permite consulta de CPF e CNPJ com tecnologia blockchain