Nova lei institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
A Lei 14.206, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e),…
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Principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a…
A constatação da existência de danos e a responsabilização de agentes…
Dados poderão ajudar a traçar uma ampla radiografia do setor do…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da…
Operacionalização e divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à…
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as…
Para garantir a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos,…
Norma pode entrar em conflito com diretrizes estaduais.
Corte fixou tese pela competência do município no caso de ter…