Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres
Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda…
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A necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e…
Entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas pediram que o…
Grupo criado pelo Congresso quer aprovar legislação sobre o tema
Até o momento foram celebrados acordos com 171 municípios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou…
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado das…
Agilidade na liberação de valores pagos por devedoras.