Compete à Justiça da Infância e da Juventude julgar processos sobre reformas de creches e escolas
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A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade,…
Lançamento será no dia 25, às 10h; iniciativa tem apoio da…
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