TJ de São Paulo processa mais de 61 mil precatórios para 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de…
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Sistema atende especialmente demandas urgentes.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Não há conflito entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que…
O aumento do limite de gastos do poder público com publicidade…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar…