Delação em improbidade só poderia ser permitida pelo Legislativo, não pelo STF
A permissão para que seja celebrado acordo de colaboração premiada em…
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Nesta quinta-feira, 20 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Programa tem como objetivo promover acesso a medicamentos fitoterápicos seguros e…
O Supremo Tribunal Federal veio de julgar o Tema 698 da…
Partido alega que norma impõe censura a atividades de ensino.
Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos…
Deputados também aprovaram obrigações para empresas que causarem desastres
Texto prevê que repartições públicas e empresas concessionárias passem a incluir…
A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal…
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) estabelece os fluxos, etapas…