Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública
A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelos…
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Guardas civis municipais não têm competência legal para desenvolver ação pertinente…
A medida prevê a disponibilização de dados institucionais em formato aberto,…
Segundo autor do projeto, regiões costeiras acomodam mais de 45% da…
A medida é inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5%…
“No caso concreto, não importa a razão da queda da árvore,…
Fica instituído o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19…
A aplicação de penalidades administrativas não obedece à lógica da responsabilidade…
A lei municipal que proíbe negativação do nome de consumidor extrapola…
O ano de 2021 foi marcado pelo hercúleo trabalho realizado pela…