É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não…
O critério para a fixação das chamadas “palavras mágicas” que permitem…
Secretária Laís Abramo detalhou informações do plano.
Nova norma permitirá uma resposta mais ágil por parte do poder…
TCU constata que a administração compromete a transparência ao deixar de…
Solidariedade defende que leis locais que instituíram esses serviços são inconstitucionais…
Maioria do Plenário acolheu recurso de partidos sobre efeitos de decisão…
A crescente abordagem da CGU na Administração Pública
O sobrestamento de ações determinado pelo Supremo Tribunal Federal por conta…