MPF obtém liminar que proíbe município de Ariquemes (RO) de usar nomes de pessoas vivas em prédios públicos
Além da Arena Valerião, cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal…
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Afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Inelegibilidade reflexa por parentesco consanguíneo se aplica a suplente, diz TSE
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