Eleições 2020: pela primeira vez, vereadores não poderão concorrer por coligações
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Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
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Hospital deve ter enfermeiro em todos os horários de atendimento, decide TRF-4
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São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima
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Procurador-geral do município não pode ser comissionado, diz TJ-SP
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Senado vota crédito extraordinário e apoio a empresas de cultura e turismo nesta quinta
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