Lei que muda Plano Diretor sem debate é inconstitucional, afirma TJ-SP
Uma lei não pode alterar o Plano Diretor do município sem…
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Atualização estará disponível a partir de 29/10.
A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia,…
O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso.
Evento acontece entre 4 e 8 de novembro.
Com objetivo de incentivar o controle social e buscar soluções para…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de…
Proposta que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços…
A participação popular na criação de leis sobre política urbana local…