Lei que permite a todo servidor exercer magistério superior é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por…
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Dispositivos atingem agentes fiscais e servidores de secretarias.
A administração municipal tem prazo de 18 meses para produzir este…
O sistema, que será gratuito, pretende incentivar práticas governamentais de transparência…
Na decisão, Fux afirma que a jurisprudência do STF já fixou…
O texto afasta a incidência da Lei de Licitações (Lei 8.666/93)…
Objetivo é estimular cultura de gestão e elevar produtividade.
O Ministério da Saúde divulgou, no Diário Oficial da União (DOU),…
Para orientar e auxiliar os Municípios, o Ministério das Cidades promove…
O objetivo é modernizar o trabalho das unidades de saúde e…