TJMG determina que município realize exame de criança
Procedimento é necessário para diagnóstico de autismo.
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A votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018,…
A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida…
Captar água de mananciais públicos para irrigar lavouras não é furto.
Projeto resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta…
A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Órgão teria competência para tratar de questões de mobilidade urbana da…