Lei garante condições mínimas em dependência de empregados
Os quartos de empregados domésticos terão que atender a condições mínimas…
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A 22ª Câmara Cível do TJRS condenou por improbidade administrativa o…
O objetivo da política é contribuir para eficiência da distribuição de…
O artigo 37 do Decreto 5.123/2004, com redação dada pelo Decreto…
Segundo o Ministério Público, vereadores atuaram no desvio de verbas em…
Demanda já foi apreciada pelo Senado
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha decretou a indisponibilidade solidária…
A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos…
O Projeto de Lei exige que estabelecimentos públicos usem plantas aromáticas…
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta…