Recursos contra multas aplicadas pela PRF podem ser analisados por municípios.
A orientação encerra uma divergência jurídica sobre a competência para o…
Leia Mais
Após ser impedido, advogado consegue acesso aos autos de processo administrativo
O juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva deferiu liminar para…
Justiça cancela regras que limitavam número de assentos gratuitos para idosos em coletivos
O juiz substituto da 1º Vara da Fazenda Pública do Distrito…
Sancionada lei que muda contrato de trabalhador de consórcio público
O presidente da República sancionou a Lei 13.822/19, que estabelece que…
Assinada medida para simplificar a abertura de negócios
O objetivo da medida é facilitar a vida do cidadão e…
Poder público apresenta ações contra incêndios em reunião do Gaema em Piracicaba
A reunião em questão, promovida no âmbito do Inquérito Civil nº…
Presos do regime fechado são contratados para trabalhar para Prefeitura de Pontal
O convênio não tem prazo de duração preestabelecido e foi firmado…
Advogado analisa relatório sobre MP que atualiza marco legal do saneamento básico
No último dia 24, o senador Tasso Jereissati apresentou seu relatório…
Seção de direito público é competente para decidir enquadramento tarifário de empresa na concessionária de energia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a…
Poluição sonora: oficina deve indenizar vizinho pelo barulho
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…