Cas aprova destinação de metade de royalties de minérios a saúde e educação
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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou…
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Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
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A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 4 de abril, a…