Projeto proíbe doações eleitorais de servidores em comissão por período determinado
Proibição também vale para empregado, proprietário ou diretor de empresa prestadora…
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Proposta ainda será analisada pela CCJ. Se aprovada, poderá seguir direto…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
A Comissão de Educação aprovou, no último dia 7, o Projeto…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu a uma…
Uma moradora de Duque de Caxias/RJ procurou a Justiça Federal para…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 4092/15,…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que…