ANPD lança Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse
Publicação traz orientações sobre a interpretação e a aplicação prática da…
Leia Mais
Tribunal de Contas da União avalia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou quais seriam os…
MPF defende igualdade de atendimento entre pacientes do SUS e particulares em hospitais da rede privada
Órgão questiona recurso jurídico da União favorável a tratamento discriminatório contra…
TSE vota amanhã regra para inteligência artificial nas eleições
Norma proíbe uso de conteúdo manipulado e baseado em dados inverídicos
Lula: queremos garantir função social para imóveis ociosos do governo
O objetivo do programa Imóvel da Gente é beneficiar a população…
STJ No Seu Dia fala sobre as relações entre esferas civil, penal e administrativa
Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No…
STF confirma liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do RJ e de PE
Decisões seguem a jurisprudência da Corte segundo a qual empresas públicas…
Expansão de recursos do Google facilita busca por benefícios sociais
Objetivo é oferecer informações úteis e confiáveis ao cidadão
Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar
Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial
A indenização decorrente da instituição de áreas de proteção ambiental
A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a incumbência de…
