Ente público deve pagar honorários sucumbenciais à Defensoria
É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando…
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Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que…
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará o projeto…
Levantamento mostra que quatro capitais não atualizaram legislação
Conforme a proposta, todas as peças de divulgação de eventos beneficiados…
Tema abordado na oitiva foi sobre “propaganda eleitoral”
Ciclo de encontros foi realizado de forma híbrida, de 23 a…
São 37 regiões de saúde consideradas endêmicas
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes,…
Éfalso o conteúdo de vídeo que circula nas redes sociais sobre…