Análise de Tribunal de Contas não pode ser única base de acusação de improbidade administrativa
Análises feitas por Tribunais de Contas têm natureza técnica e carecem…
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Texto será enviado à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta…
Proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados.
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Entidade defende a proteção dos direitos dos servidores e a autonomia…
Para o Plenário, procedimento aprimora esforços de fiscalização e controle e…
Por unanimidade, Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino,…
Atenção, gestor! O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo…
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação…