Nova lei permite aos conselhos tutelares requisitarem serviços na área de assistência social
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
Recurso analisado contesta exigência de filiação partidária para disputar cargos majoritários.
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o…
Ao pedir suspensão imediata de trecho da lei, entidade alega violação…
Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com…
Conforme determinado no julgamento do Tema 1234 e do Tema 6 no STF, ambos de…
Aberto à sociedade, evento online será realizado no dia 25 de…
Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo Município de São Paulo contra…
Julgamentos de repercussão geral sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema…