Reparação de dano ambiental não prescreve, mesmo se convertida em indenização
O direito de execução de reparação de dano ambiental não prescreve,…
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Governo Federal amplia serviços odontológicos no SUS.
A mais recente edição do programa STJ Notícias traz, entre seus…
Decisão do ministro Flávio Dino, no entanto, barra adoção do termo…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou…
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento…
Na falta de comprovação de dolo específico, não é possível imputar…
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (20/3),…
Um inquérito do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp),…
O Tribunal de Justiça de São Paulo já suspendeu 15 leis…