Em casos de morte, juízo de execução deve decidir sobre precatórios, diz CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o entendimento de…
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Em decisão, ministro Gilmar Mendes relata órgãos da administração pública e…
Adiada votação da PEC dos Precatórios
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta quarta-feira (20) adiar…
CCJ do Senado aprova novo código eleitoral com 900 artigos
Relator fez diversas alterações para atender senadores
Câmara conclui discussão e votará nesta quarta-feira projeto que cria o Estatuto do Aprendiz
Proposta será analisada no Plenário.
STJ: Município é principal responsável pela restauração de bem tombado
Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar…
STF julga possibilidade de candidaturas sem partido no Brasil
Decisão pode abrir caminho para disputas eleitorais independentes no país.
Novos caminhos para rever condenações por improbidade culposa após o trânsito em julgado
Condenados definitivamente pela prática de ato de improbidade administrativa na modalidade…
FNP ingressa no STF em defesa da constitucionalidade da Lei das Associações de Municípios
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) protocolou nesta quinta-feira,…