Gestores têm até 15 de outubro para regularizar cadastro de conselhos dos direitos da criança e do adolescente
Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e…
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Com o tema ‘Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Casas Legislativas’, a Corte…
STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos
Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.
STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação
A decisão vale a partir da publicação da ata do julgamento.
Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa; texto segue para sanção
Agentes públicos serão responsabilizados somente se a conduta resultar da intenção…
Showmício é constitucional? STF deve decidir esta semana
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Alterações na LINDB promovidas pela Lei nº 13.655/18 e reflexos no Direito Público serão discutidos em palestras
Inscrições podem ser feitas até o dia 12.
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR
No caso, ministros discutem a titularidade do IRRF sobre valores pagos…
