CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico
Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por…
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O Estado deve garantir acesso à água potável nas instituições de…
A Lei Complementar 222, de 2025, que torna definitiva a Lei…
Para o Plenário, a norma, que garante o benefício a pessoas…
Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência…
Análise dos vetos continua na sessão conjunta de deputados e senadores.
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição,…
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa…
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)