MP Eleitoral: TSE confirma que candidato a prefeito de Goiana (PE) não poderia disputar o cargo pela terceira vez
Como vice-prefeito, Eduardo Honório assumiu a prefeitura por longos períodos e…
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Corte reverteu duas decisões de 1ª instância e aplicou duas multas…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou,…
Lei proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos…
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a conduta…
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O MPC- Ministério Público de Contas apresentou representação ao TCE/SP apontando…
Não é possível considerar inelegível o ex-gestor que teve as contas…