Municípios recebem apoio do Ministério das Cidades para elaborar Planos de Mobilidade Urbana
O apoio técnico federal para a construção dos planos está na…
Leia Mais
Abertas as inscrição de propostas da etapa 2025 do Novo PAC Seleções
Inscrições estão abertas, a partir desta segunda (24), para seleção de…
Limites da Câmara Municipal para conferir denominação a logradouros e próprios públicos
A denominação de logradouros e próprios públicos desempenha um papel fundamental…
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais…
Fé pública de ata notarial não confere bilateralidade à prova de filiação para registro de candidatura, decide TSE
Entendimento foi fixado pelo Plenário na análise de recurso envolvendo candidato…
Autoridade coatora não tem prerrogativa do prazo em dobro para recorrer, diz STJ
A autoridade apontada coatora no mandado de segurança não possui prerrogativa…
Decreto presidencial regulamenta restrição de uso de celular por estudantes nas escolas
Medida tem como objetivo preservar a saúde mental, física e psíquica…
STJ manda ação de improbidade ao TJ/SP para análise de dolo específico
A eventual demora para a análise da validade de leis que…
STJ manda ação de improbidade ao TJ/SP para análise de dolo específico
1ª seção do STJ considerou o princípio da continuidade típico-normativa, que…
Plenário considera regular registro de prefeito reeleito em Abelardo Luz (SC)
TSE afastou a hipótese de um terceiro mandato consecutivo de Nerci…