Lei de Piracicaba que determina instalação de detectores de metal em escolas é constitucional, decide OE
Ausência de invasão da competência do Executivo.
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Um novo projeto de lei e uma medida provisória serão encaminhados…
O Tribunal Superior Eleitoral vai aguardar um julgamento do Supremo Tribunal…
A Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM) acionou…
Norma condiciona atividade à autorização dos municípios
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Serão enviados 15 mil questionários a secretários dos municípios e estados.…
Capacitação aberta ao público mostra como a IA pode transformar a…
Em análise preliminar do caso, ministro Flávio Dino considerou que legislação…
Alteração na natureza jurídica e desvio da finalidade pública justificaram reversão…