Justiça determina que Município de Catingueira adote medidas para o transporte de pacientes fora do domicílio
O Município de Catingueira foi condenado na obrigação de fazer consistente…
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A responsabilidade pelo fornecimento de medicamento ou tratamento de saúde é…
Valor foi apurado a partir das decisões do TSE no julgamento…
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em…
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Em decisão proferida durante plantão judiciário deste domingo (7), a juíza…
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O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarcar de…