A pedido do MPSP, penas pecuniárias são destinadas à saúde em São José dos Campos
Recursos devem ser aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus
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Verbas são de prestações pecuniárias em sete comarcas.
Todos os tribunais regionais federais estão com os prazos suspensos e…
Casa realizou sua primeira sessão virtual
Presidência, Vice e Presidências das Seções editaram documento.
O enfrentamento ao novo coronavírus tem obrigado gestores públicos municipais de…
Montante será usado em ações de contenção da pandemia.
Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas…
Ensino a distância poderia ser alternativa em período de isolamento