STF determina teto para valores de serviços funerários no Município de São Paulo
Na ação, PCdoB sustenta que há exploração comercial abusiva em momento…
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Estados e municípios podem estabelecer atividades que exigem licenciamento ambiental
A decisão unânime da 1ª Turma foi tomada na sessão desta…
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Improbidade administrativa requer ação intencional, declara STF
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Menos de 10% dos municípios convocaram conferências do meio ambiente
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