Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou…
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à…
O dispositivo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas essa…
O Ministério das Cidades informa: a maior parte delas está no…
O quantitativo é para evitar o avanço da doença em crianças…
Até julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República já havia ajuizado…
Segundo ele, o debate é relevante, principalmente para os julgadores que…
As informações coletadas devem orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas…
Participação popular na democracia partidária garante boas escolhas de concorrentes e…