Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão de empresa pública
Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados…
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Projeto que altera o regime de concessão de telefonia, permitindo que…
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados…
Um ex-administrador do cemitério municipal de Capivari, no interior de São…
No final de 2019 encerra o biênio administrativo do desembargador Getúlio…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria,…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Encaminhada ao Plenário para recebimento de emendas, a chamada PEC paralela…