Motoristas de aplicativo devem se inscrever junto à Previdência Social
Empresas poderão exigir a regularidade e checar veracidade das informações prestadas
Leia Mais
AGU cria grupos regionais para combate à corrupção
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) no Diário Oficial…
Sistema Nacional de Cultura chega a 2.648 municípios brasileiros
Em 2019, cinco novas cidades aderiram ao SNC: Jundiá (RN), Água…
Relatório do Tribunal aponta 409 obras na área de Educação paradas ou atrasadas
Levantamento feito com base no Mapa Virtual de Obras desenvolvido pela…
TCE realiza 21º Encontro sobre Gestão Documental e Acesso à Informação em Araraquara
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Paraty e Ilha Grande têm aval para se tornar patrimônio da humanidade
O conjunto formado pela cidade histórica de Paraty e a Bacia…
Ainda sobre aplicativos e transporte privado de passageiros
A ADPF 574, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte…
Direito Público chega a quase 900 mil decisões em pouco mais de oito anos
Em 2018, setor baixou 16% recursos a mais do que entraram.
Inválida lei que trata de vencimento de débitos municipais para servidores que recebem de forma parcelada
Por maioria, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional…
Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório
A tese fixada pelos ministros foi a seguinte: “Incidem os juros…
