Eleitores de área urbana podem ter transporte gratuito nos dias de eleições
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o…
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Kit para aplicação da Provinha Brasil já está disponível para escolas…
A administração pública pode exigir certidões negativas para celebrar convênios.
O juiz Rafael Almeida Cró, titular da 1ª Vara da Comarca…
A lei estadual determina que estabelecimentos públicos e privados com grande…
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