STF invalida teto para pagamento de precatórios
Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela…
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O Tribunal manteve seu entendimento de que quem deve legislar sobre…
Projeto já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a…
Norma fere pacto federativo.
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes…
Reconhecimento da plataforma vem a partir de um diagnóstico dos desafios…
A uniformização e padronização de procedimentos promoverá ganho de eficiência, celeridade,…
Prova jurídica da aptidão técnica, súmula do TCESP e a nova…
Maior evento de participação e controle social do país tem como…