Presidente sanciona lei que garante assistência psicológica gratuita a mulheres antes e depois do parto
Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do…
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Município de São Paulo deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado
Edifício em situação de risco abriga 41 famílias.
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Lei institui política para incentivar doação e transplante de órgãos
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Lei que impõe multa à Cedae por água contaminada é inconstitucional
Compreendendo que houve extrapolamento da competência legislativa municipal, o Órgão Especial…
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Dispositivos dos municípios de Marília e Catanduva.
CCJ acata adoção de praças por meio de PPPs
A adoção de praças, parques, quadras e outros equipamentos públicos é…