Município inadimplente poderá firmar convênio e receber verba da União
Segundo o magistrado, inscrição da entidade municipal em cadastro de inadimplentes,…
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O Legislativo pode propor norma que vise promover a educação sobre…
Para Lindôra Araújo STF reafirmar jurisprudência evitará condenação da União a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a…
As competências das prefeituras com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foram…
Equipamento é destinado a pessoas com deficiência e idosas
Plenário reconheceu que a matéria está prevista na Constituição Federal e…
Iniciativa trará um diagnóstico de como o assunto é tratado pelas…
Para o ministro Dias Toffoli, a concentração de eleições distintas para…
Para o Plenário, as mudanças da norma editada pelo então presidente…