Portaria regulamenta novo cronograma de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de agosto,…
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Foi aprovado o Termo Territorial Coletivo (TTC), instrumento voltado ao planejamento…
As Constituições de São Paulo e do Acre não podem suprimir…
Liminar foi concedida a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça.
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações…
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
A Resolução TSE nº 23.610/2019 traz uma série de restrições aos…
Entre os apps estão o Pardal, que permite o envio de…
Nesta quarta, plenário deve decidir se referenda medida liminar parcialmente deferida…
Os municípios terão até o dia 12 de setembro para cadastrar…