STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10),…
Leia Mais
Parentesco do contratado para serviço público não prova dolo específico da improbidade
O fato de o agente público ter contratado uma empresa cujo…
TSE debate limites para análise de dolo específico da improbidade de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral começou a debater, nesta quinta-feira (16/10), até…
Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares, diz STF
Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado…
Lei de Piracicaba que garante fornecimento de fraldas a famílias de baixa renda é constitucional, decide OE
Promoção de política pública voltada a grupos vulneráveis.
Grupo de trabalho do CNJ avança para definir diretrizes relacionadas à nova norma dos precatórios
As medidas a serem adotadas pelo Judiciário para atender às novas…
Prescrição intercorrente da Lei 9.873/1999 só vale para órgãos federais
A regra da prescrição intercorrente prevista na Lei 9.873/1999 só vale…
TSE mantém condenação de vereadora de Cortês (PE) por conduta vedada no ano eleitoral de 2024
Parlamentar foi condenada por empenhar despesas com publicidade institucional acima do…
STF suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo e afasta presidente reeleito pela terceira vez
Ministro André Mendonça apontou possível violação aos parâmetros fixados pelo Supremo…
Pagamento aceito sem impugnação impede revisão de índices, diz TJ-SC
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça…