STF suspende lei paulista que regulamenta mototáxis
Ministro Alexandre de Moraes citou precedentes que vedam restrições ao transporte…
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Atividade não constitui serviço público.
Presidente também anunciará medidas complementares para ampliar a concorrência no mercado…
Colegiado manteve a decisão do TRE paulista que rejeitou ação por…
A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela…
Para a entidade, emenda aprovada neste mês permite adiamento indefinido das…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria…
Com o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados lotado, o…
Ex-prefeito ressarcirá o erário em R$ 400 mil.
O projeto de lei que acaba com a punição a pequenos municípios…