Supremo invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra em escolas
Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar…
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Cidades mais impactadas terão prioridade no atendimento
Agora convertida em PL, proposta prevê mudanças como a responsabilidade de…
Na mesma decisão, ministro Flávio Dino deu prazo de 15 dias…
Evento desta quinta-feira (30) abordou a importância de estados e municípios…
Em parceria com órgãos de controle e com a Secretaria de…
Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os…
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Materiais orientam sobre prejuízos do uso do aparelho nas escolas