STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais…
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O ato de improbidade administrativa por negativa de publicidade a atos…
Somente a União pode legislar sobre rios e potenciais de energia…
Serão realizadas duas sessões exclusivas para aprovar as normas: nesta quinta…
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