Falta de publicidade pelos órgãos públicos diminui transparência e dificulta controle social
TCU constata que a administração compromete a transparência ao deixar de…
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Solidariedade defende que leis locais que instituíram esses serviços são inconstitucionais…
Maioria do Plenário acolheu recurso de partidos sobre efeitos de decisão…
A crescente abordagem da CGU na Administração Pública
O sobrestamento de ações determinado pelo Supremo Tribunal Federal por conta…
Supremo invalidou decisões judiciais que haviam derrubado punição das cortes de…
A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não…
De forma unânime, o Tribunal de Justiça do RN declarou a…
Por maioria de votos, os desembargadores do Órgão Especial do TJ…
Está aberta a seleção de propostas para projetos de urbanização de…