Sancionada lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas
De acordo com o texto da nova lei, 5% do programa…
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10889/18, do…
O PLC 30/2014 tem como meta modificar a chamada Lei dos…
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Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, o texto estabelece a…
Quem quiser poderá acompanhar o debate ao vivo pela internet, enviando…
Cidadão poderá enviar denúncias pelo celular.
Para auxiliar o jurisdicionado a ter suas dúvidas sanadas, o Tribunal…
O ministro Ricardo Lewandowski (relator) entendeu que o pedido não está…
A parceria, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem…