Empresa de parlamentar não pode participar de licitação com a administração pública
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça,…
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Ocorrência comprometeu estrutura de viaduto.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 75/2017), do senador José…
O texto aprovado transfere para a Agência Nacional de Águas (ANA)…
Planalto chegou a anunciar adiamento para não prejudicar o Enem.
O relator entende que o Poder Legislativo, de acordo com a…
De acordo com o Comunicado nº 29/2018, emitido pela Secretaria Diretoria…
O desenvolvimento comunitário e a proteção de direitos humanos serão promovidos…
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 4415/12, aprovado…
Em 2017, apenas 17,2% dos municípios (958) afirmaram possuir um Conselho…