Prefeito afastado por decisão de ofício pode voltar ao cargo
Decisão é do juiz Eudélcio Machado Fagundes, relator em substituição na…
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A opacidade dos portais de transparência
Sites com informações públicas carecem de organização, dinâmica, padronização e usabilidade.
Bens de cônjuges de acusados de improbidade também devem ser bloqueados, confirma AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal…
Instaurado procedimento para acompanhar políticas de segurança em escolas de Campinas
Iniciativa é de promotores de Justiça que atuam no município
Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral
O recurso foi interposto por um aposentado contra acórdão do Tribunal…
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, diz STJ
Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de…
Prazo para indicação de propostas de emendas parlamentares de 2019 para saúde é prorrogado.
O prazo, que havia finalizado no último domingo, 17 de março,…
Sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais
Selos de autenticidade viabilizam consulta pública.
Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de…