Intimação enviada a advogado errado gera nulidade de atos processuais, decide TST
Se a intimação da sentença não foi encaminhada ao advogado indicado…
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Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração,…
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal…
Sem análise de contas pelo TCE, município não entra em cadastro…
As inscrições – gratuitas para autoridades, servidores públicos, gestores e técnicos…
No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse…
A Lei 13.667/2018 foi sancionada na quinta-feira (17/05) com dois vetos.
O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e…
A suspensão perdurará até que as falhas apontadas pelo TCM sejam…
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a identificação…