Regime de precatórios também deve ser aplicado nas arbitragens
O regime constitucional dos precatórios deve ser aplicado às condenações pecuniárias…
Leia Mais
Agentes municipais têm papel fundamental na gestão de riscos e desastres
Cidades têm até 31 de outubro para atualizar dados
Governo desenvolve sistema que estipula limites éticos para IA no serviço público
Ferramenta de avaliação e recomendações práticas elaborada pelo MGI está em…
Câmara aprova MP que prevê isenção da taxa de verificação de taxímetros
Texto segue para o Senado.
Emendas parlamentares: campanha publicitária deve orientar sociedade sobre o tema
Ministro Flávio Dino quer que as pessoas saibam como acessar dados…
STF vai decidir se é possível mudar juros em ações de desapropriação já encerradas
Matéria teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual
Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência
Decisão do ministro Flávio Dino estende aos entes federados a obrigação…
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta
Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta
Substituição de chefe do Executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade
Plenário do STF vai definir posteriormente a tese de repercussão geral,…