Estado deve custear perícia em ação pública de associação civil
A Fazenda Pública é responsável pelo pagamento dos honorários para perícia…
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Especialistas dizem que algumas leis geram insegurança jurídica
Material reúne teses do STF, STJ e TJSP.
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Contribuições da sociedade podem ser feitas, por meio de formulário, no…
Prefeituras têm até 31 de janeiro para aderir à iniciativa que…
Símbolo urbano brasileiro integrou de disputas judiciais a crônica de Drummond.
Quando uma norma regimental de uma casa legislativa é desrespeitada, torna-se…
Para o ministro Alexandre de Moraes, trechos de lei e decreto municipais…
O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande…