TJ-SP declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi
A proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo…
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Decisão foi obtida em ação movida pelo município de Almerim, no…
Após voto do relator, ministro André Mendonça, ministro Alexandre de Moraes…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve temporariamente a vigência de dispositivo…
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou parcialmente procedente uma…
Plenário analisa duas ações que questionam sanções e regras da lei…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (28/8),…
Considerando o parecer exarado e aprovado na Sessão do Tribunal Pleno…
A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de…