Se Liga: pode fazer vaquinha virtual para apoiar candidaturas?
Modalidade é permitida por meio de empresas de financiamento coletivo, mas…
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O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Município…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma Ação Direta…
Magistrado não viu dolo específico em uso de recursos de fundo…
Seminário será no fim de maio e inscrições já estão abertas…
O julgamento foi interrompido por novo pedido de vista, desta vez…
O juiz das garantias é a figura que vai atuar nos…
De janeiro a abril deste ano, mais de 2,1 milhões de…
Originada do PL 169/2020, da Câmara dos Deputados, a matéria foi…