Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
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Já está disponível para consulta, na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), o…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou mudanças no Cadastro Nacional…
Para o colegiado, basta que o certificado digital seja emitido por…
A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora fixou tese…
Colegiado concluiu que acordo extinguiu as sanções de improbidade administrativa.
A Justiça Federal determinou à Secretaria da Saúde de Santa Catarina…
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
Live apresentou plataforma de inscrição aos interessados.