Sem legislação expressa, Justiça vai decidir sobre mudança de domicílio eleitoral durante mandato
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou na semana passada a 1ª…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de…
Relatora esclareceu que a lei não impôs obrigações acessórias extensas e…
Diálogo em ações de reintegração de posse.
Decisão baseou-se em nova lei sobre a impossibilidade de haver ato…
O processo de municipalização do trânsito consiste em integrar-se ao Sistema…
A Fundação Getulio Vargas vai oferecer um MBA Executivo em parcerias…
Decisão foi unânime pelos ministros
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O Ciedde será inaugurado na tarde desta terça-feira